quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Reduzida a distância obrigatória para construção nas margens dos rios

O projeto de lei que trata da autorização de construção de imóveis próximos aos rios, dentro do perímetro urbano do município, foi aprovado por unanimidade. Depois de várias semanas de discussão entre Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Ministério Público (MP), conselhos de desenvolvimento e Polícia Ambiental, a Câmara dos Vereadores reduziu para 30 metros a distância mínima para construção nas margens do Rio do Peixe e 15 metros nos demais rios. Com a autorização, vários terrenos que estavam em área já consolidada terão a oportunidade de ampliar e utilizarem os terrenos ainda não edificados. Segundo o vereador André Munzlinger, que acompanhou a reunião com o MP, esse pedido já era antigo e a administração municipal há tempos tentava resolver o problema. “Luzerna está localizada em uma área que possui três rios e várias nascentes de água. Se não fizéssemos essa adequação, em poucos anos, não teríamos mais espaço para construção. Várias ruas do centro estão dentro da área de preservação pelo código florestal, que exige 100 metros do Rio do Peixe, com a mudança, alvarás de reforma e edificação serão liberados”, comentou ele. Além de favorável ao desenvolvimento de Luzerna, a nova legislação também deverá incrementar a renda do município. Segundo o prefeito Norival Fiorin, vários moradores aguardavam essa medida para terem a autorização para reforma e ampliação das moradias, o que antes estava vedado. “Acredito que poderemos ampliar muito as obras da construção civil, com isso, o comércio local também terá um incremento”, enfatizou ele, que articulou junto ao MP a mudança na legislação.

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